Ao contrário do que muita gente pensa, o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria.

Justamente porque, para ter direito ao BPC, não há a necessidade de ter contribuído com a Previdência.

O BPC é um benefício criado para ajudar as pessoas que, por diversos motivos, não conseguiram pagar o INSS todo mês e, por não terem renda, passam por dificuldades para se manter.

E para ter direito a esse benefício, você precisar ser: 

• idoso: com 65 anos ou mais
• pessoa com deficiência: aqui não tem idade mínima, até crianças podem receber. Contudo, a pessoa precisa ter a deficiência que acarrete impedimentos de longo prazo, por, pelo menos, dois anos.

Mas não é só isso, se você já conhece o BPC-LOAS, vai concordar comigo que, para ter direito a esse benefício, é necessário seguir outros requisitos.

Realmente é um benefício bem criterioso, concorda?

Mas para ficar mais fácil, reuni aqui as principais regras que você precisa seguir para receber o BPC:

• Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
• No caso da pessoa com deficiência, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
• Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.

Essa última regra é o que de fato irá definir quem terá ou não direito a receber o BPC.

Pois, diferente dos benefícios pagos pelo INSS, para solicitar o BPC-LOAS é necessário comprovar também ser de família de baixa renda.

Para isso você precisa realizar um cálculo bem simples, somando toda a renda mensal do grupo familiar e dividindo pela quantidade de pessoas.

De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 353,00 reais (1/4 do salário-mínimo).

Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 .200,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda.

Já que, nessa situação, somando a quantidade de pessoas e dividindo pela renda total da família, cada componente fica com R$ 300,00 reais.

Contudo, recentemente saiu uma nova lei que permite, em algumas situações, que o servidor do INSS, na hora da análise do pedido, considere que a renda máxima chegue até meio salário-mínimo (1/2).

Para que isso aconteça, são avaliados fatores como as condições de moradia, os gastos da família, despesas com médicos e remédios, etc.

Outra coisa importante que você precisa saber: nem todo mundo que mora com você faz parte do seu grupo familiar!

Em outras palavras, não é qualquer pessoa da sua família que será incluída nesse cálculo. Entenda melhor no próximo tópico.

Entra para o cálculo de renda do BPC as pessoas que compõem o grupo familiar.

Conforme a lei, desde que vivam sob o mesmo teto, essas são as pessoas que podem ser incluídas no cálculo:

• o requerente (quem solicita o benefício);
• o cônjuge ou companheiro(a);
• os pais (ou madrasta e padrasto);
• os irmãos solteiros;
• os filhos (e todos aqueles na mesma condição, como o enteado solteiro e os menores tutelados).

Portanto, avós, primos, tios, por exemplo, mesmo morando na mesma casa que você, não entram para o cálculo, ok?

Te expliquei tudo isso porque a maior preocupação de quem precisa solicitar o BPC, principalmente quem já tem um familiar que recebe, é em relação ao cálculo da renda.

Pois, se a renda mínima não pode ser ultrapassada, como terá dois BPC em um mesmo grupo familiar?

É isso que vou te explicar a seguir.

É possível ter mais de um BPC na mesma família?

Conforme uma portaria que foi publicada nesse ano, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar.

Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

Permitindo, dessa forma, que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

Uma ótima notícia para as famílias que precisam desse benefício para sobreviverem, concorda?

Para ficar ainda melhor de entender e também para que você possar analisar se encaixa na sua situação, veja só esse exemplo.

Dona Lurdes tem 66 anos e mora com seu esposo, que recebe R$300,00 reais por mês,  através de alguns bicos que ele faz para sobreviver.

Lurdes também divide a sua casa com o seu filho Antônio, que já recebe o BPC-LOAS por deficiência.

Com essa nova regra, dona Lurdes pode pedir o BPC-LOAS, pois o salário de seu filho Antônio, não entrará para o cálculo da renda total dessa família.

Apenas a renda do seu esposo, que será dividida entre os três membros da família. Ficando R$ 100,00 reais cada.

Se identificou com a situação? Então, ótimo! Você poderá solicitar o seu benefício, sem medo de perder o salário que o seu familiar já recebe!

Além de ter dois BPC na mesma casa, outra dúvida recorrente é se:

Sim, também é possível receber o BPC-LOAS mesmo se algum componente do grupo familiar já seja aposentado ou recebe outro benefício do INSS.

Mas atenção: para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo!

Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, você poderá ter o BPC negado, por não ter o requisito da renda mínima.

Lembra que eu comentei que o BPC era um benefício destinado ao idoso ou pessoa com deficiência que não conseguem se manter?

Se o beneficiário do BPC começa a trabalhar, possuindo uma renda fixa e, portanto, tendo condições de se manter, não faria sentido continuar recebendo o benefício.

Portanto, não é possível receber o BPC-LOAS enquanto trabalha.

Porém, caso você receba o BPC por deficiência e deseja ingressar no mercado de trabalho, saiba que você ainda poderá receber o Auxílio-inclusão.