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Aposentadoria: O que é e como funciona?


A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido a segurados que atendam a determinados critérios de idade, tempo de contribuição ou condições específicas, como trabalho especial ou deficiência . Seu objetivo é garantir uma renda mensal ao trabalhador quando ele não puder exercer mais suas atividades laborais de forma integral.

Com as alterações introduzidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) , surgiram novas regras para quem ainda não havia cumprido todos os requisitos até a data da reforma. Para muitos seguros, o acesso ao benefício envolve conhecer as novas regras e as regras de transição , relativas àquelas que já vieram de se aposentar.

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PERGUNTAS FREQUENTES

  • Tipos de Aposentadoria

    1. Aposentadoria por Idade


    Regras após a Reforma :


    65 anos para homens e 62 anos para mulheres.


    Tempo mínimo de 15 anos de contribuição (para quem já estava no sistema) e 20 anos para novos segurados (homens).


    Regra de Transição :


    A idade mínima começa com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), aumentando gradualmente até atingir 65 e 62 anos, respectivamente.



    2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Extinta)


    Esse modelo foi extinto pela Reforma da Previdência , mas quem já tinha os requisitos completos antes da reforma ainda pode solicitar uma aposentadoria.


    Regras antigas :


    35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima.


    Regra de Transição :


    Existem diferentes modalidades de transição, como:

    Sistema de pontos (soma de idade + tempo de contribuição);

    Pedágio de 50% ou 100% do tempo que faltava;

    Idade mínima progressiva .



    3. Aposentadoria Especial


    Concedida a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas , como ruído, produtos químicos ou atividades de risco.


    Regras atuais :


    Exige 25, 20 ou 15 anos de trabalho em condições especiais, dependendo da atividade.

    A Reforma da Previdência dinâmica idades mínimas : 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de insalubridade.



    4. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

    Concedida a segurados com deficiência física, mental ou intelectual que afete sua capacidade de trabalho. 

    Os requisitos variam de acordo com o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.

  • 1. Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria?

    • Documento de identificação (RG e CPF);
    • Carteira de trabalho e outros comprovantes de tempo de serviço;
    • Guias de recolhimento (GPS) para contribuições como autônomo ou MEI;
    • Laudos médicos ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para aposentadoria especial.

  • 2. Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?

    • A média é calculada com todas as contribuições desde julho de 1994 .
    • O valor final será um percentual dessa média, dependendo do tipo de aposentadoria.

    Exemplo:

    • A aposentadoria por idade começa com 60% da média e aumenta 2% a cada ano que ultrapassa 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).
    • No caso da aposentadoria especial , o benefício é de 100% da média .

  • 3. Posso continuar trabalhando após me aposentar?

    Sim, é possível continuar trabalhando após se aposentar, exceto para servidores públicos em algumas situações específicas. No entanto, o aposentado deixa de contribuição para o INSS em benefício próprio e não poderá solicitar outra aposentadoria, apenas revisões .



  • 4. Quanto tempo leva para o INSS conceder a aposentadoria?

    O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar o pedido, mas pode demorar mais em alguns casos devido ao volume de processos. Caso o prazo não seja respeitado, o segurado pode entrar com um mandato de segurança para garantir uma análise rápida.



  • 5. O que é uma aposentadoria híbrida?

    A transferência híbrida é uma modalidade que permite somar ritmo de trabalho rural e urbano para atingir o ritmo de contribuição necessária. Essa modalidade é especialmente útil para trabalhadores que desenvolveram suas atividades na zona rural e migraram para o trabalho urbano.



  • 6. Qual é a diferença entre contribuição integral e proporcional?

    • Aposentadoria integral : O segurado recebe 100% do valor calculado com base na média salarial.
    • Aposentadoria proporcional : O valor recebido é uma percentagem da média, geralmente aplicável em regras de transição ou contribuições concedidas antes da reforma.

  • 7. E se o INSS negar minha aposentadoria?

    Se o pedido for indeferido, o seguro pode:


    • Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
    • Propor uma ação judicial para garantir o benefício, especialmente em casos de erros no projeto ou falha na contagem de tempo de contribuição.

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